quinta-feira, 13 de junho de 2013

Glossário


 

Pró-soluto - a título de pagamento
Pró-solvendo - quantia destinada a um pagamento
Ad corpus - por corpo, pelo todo - expressão usada para que se venda um imóvel sem que se meça sua área. (se opõe a venda ad mensuram)
Ad mensuram - de acordo com a medida - alienação de imóveis com limites, encerrando área certa.
Sine qua non - sem a qual não (referindo-se à condição essencial à realização de um ato).
Evicção - Perda total ou parcial de um bem, sofrida pelo adquirente, em consequência de reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono ou possuidor.
Pro - rata - proporcional
Pro - rata - die - proporcional aos dias
Pro - rata - temporis - proporcional ao tempo
De cujus - o falecido
Espólio - conjunto de bens que integram o patrimônio deixado por pessoa falecida e que serão partilhados no inventário, entre os herdeiros.
Vícios redibitórios - são aqueles capazes de anular judicialmente uma venda ou outro contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos, que impossibilitam o uso ao qual se destina, que lhe diminuem o valor.
Ação reipersecutória - Ação em que o autor reclama o que se lhe deve ou lhe pertence, e que se acha fora de seu patrimônio, inclusive interesses e penas convencionais
Óbices - Impedimento, embaraço, empecilho, obstáculo, estorvo.
Majorações dos aluguéis - aquilo que torna maior, aumenta. (ex: juros, correção, multa e etc.).

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